Alterações/atualizações realizadas nos scripts do portal do Detran.SP em maio/2016
: 07/06/2015
1. Página "Mais serviços " - abas "Infrações" e "Veículos" do portal
Disponibilização de novo formato de página com agrupamento de scripts de procedimentos conforme situação do motorista e do seu veículo, indicando todos os serviços aplicáveis à necessidade do cidadão (serviços online, Apps, Saiba mais etc.)
2. Disponibilização do Saiba mais "Providências após acidente de trânsito" com orientações gerais sobre o que fazer em caso de envolvimento em acidente de trânsito e possíveis procedimentos necessários no Detran.SP para regularização do veículo e da CNH, conforme o caso.
3. Transporte escolar
a) pesquisa - disponibilização de ferramenta de consulta que verifica se o transporte escolar registrado apenas na capital está com a inspeção semestral em situação regular, a partir da inserção da placa do veículo ou do número da Autorização para Transporte de Escolares.
b) script (campo Onde solicitar) - alteração do calendário para realização da inspeção semestral
4. Scripts de Cassação da CNH
4.1) Script de Defesa do processo de cassação
a) campo Descrição do serviço
DE:
A contagem do prazo de penalidade de cassação, de dois anos, começa com a entrega da CNH
PARA:
A contagem do prazo da penalidade de cassação, de dois anos, começa com a entrega da CNH ou com a inserção de bloqueio no prontuário do motorista (se a CNH não for entregue por ele até a data-limite que consta na notificação enviada pelo Detran.SP), que o proíbe de dirigir e o impede de emitir 2ª via da habilitação e renová-la.
b) campo Conclusão
DE:
Em caso de renúncia ou esgotamento das possibilidades de defesa, o cidadão deve entregar sua CNH. Veja detalhes aqui.
A contagem do prazo de penalidade de cassação, de dois anos, começa com a entrega da CNH. Durante esse período, o motorista não pode dirigir.
PARA:
Em caso de deferimento de defesa/recurso (aceitação), o processo administrativo de cassação da CNH será extinto, não gerando qualquer penalidade.
Em caso de renúncia ou esgotamento das possibilidades de defesa, o cidadão deve entregar sua CNH. Veja detalhes aqui.
A contagem do prazo de cassação, de dois anos, começa com a entrega da CNH ou com a inserção de bloqueio no prontuário do motorista (se a CNH não for entregue por ele até a data-limite que consta na notificação enviada pelo Detran.SP). Durante esse período, o motorista não pode dirigir, emitir 2ª via da habilitação nem renová-la.
4.2) Script de Motorista que abriu mão da defesa ou teve a defesa/recursos indeferidos (recusados)
a) campo Descrição do serviço
DE:
A contagem do prazo de penalidade de cassação, de dois anos, começa com a entrega da CNH.
PARA:
Atenção!
A contagem do prazo da penalidade de cassação, de dois anos, começa com a entrega da CNH ou com a inserção de bloqueio no prontuário do motorista (se a CNH não for entregue por ele até a data-limite que consta na notificação enviada pelo Detran.SP), que o proíbe de dirigir e o impede de emitir 2ª via da habilitação e renová-la.
b) campo Conclusão
DE:
A partir da entrega da CNH, começa a contagem do prazo da penalidade de cassação. Durante esse período, o motorista não pode dirigir.
PARA:
A partir da entrega da CNH ou da inserção de bloqueio no prontuário do motorista (se a CNH não for entregue por ele até a data-limite que consta na notificação enviada pelo Detran.SP), começa a contagem do prazo da penalidade de cassação. Durante esse período, o motorista não pode dirigir, emitir 2ª via da habilitação nem renová-la.
5. Script de CNH para habilitados no exterior
a) campo Condições
DE:
Motorista brasileiro deve comprovar residência mínima de seis meses no país estrangeiro até o momento em que obteve sua habilitação.
PARA:
Motorista brasileiro, habilitado no exterior, deverá comprovar que mantinha residência normal no país de sua habilitação por um período não inferior a seis meses quando do momento da expedição da habilitação (conforme art. 3º da Resolução Contran n.º 360/10).
São aceitos para comprovação de residência:
- passaporte com carimbos de entrada e saída do país da habilitação.
- certidão migratória emitida por consulado (brasileiro ou do país da habilitação).
- declaração da empresa onde trabalha, em caso de multinacionais, informando que o condutor residiu no país de sua habilitação em determinado período, assinada por funcionário cujo nome conste em seu contrato social, estatuto ou em procuração pública da empresa.
- documentos oficiais emitidos pelo Brasil (como certidão de nascimento de filho, certidão de casamento).
- outros documentos que comprovem a residência desde que legalizados pelo consulado.
b) campo Passo a passo - item Confirmação de dados
DE:
Leve todos os documentos solicitados: o protocolo de agendamento, os originais e cópias da identidade, do CPF, do comprovante de endereço, da habilitação estrangeira e do passaporte e a tradução juramentada da habilitação estrangeira.
PARA:
Leve todos os documentos solicitados: o protocolo de agendamento, os originais e cópias da identidade, do CPF, do comprovante de endereço, da habilitação estrangeira e do passaporte e a tradução juramentada da habilitação estrangeira e, se for o caso, a documentação que comprova os seis meses de residência no país da habilitação estrangeira.
c) campo Passo a passo - item Exame médico
DE:
Pessoa com deficiência física será examinada por junta de médicos, que atesta sua condição e indica as adaptações necessárias ao veículo. Veja clínicas da capital aqui.
PARA:
Pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida será examinada por médico credenciado especialmente para esse fim, que atestará sua condição e indicará as adaptações necessárias ao veículo. Veja clínicas da capital aqui.
d) campo Passo a passo - item Prova prática
DE:
Se o país não está na lista ou não adota o Princípio de Reciprocidade Veja detalhes +
PARA:
Se o país não está na lista ou não adota o Princípio de Reciprocidade, ou se o médico inserir uma restrição médica de C a S (restrições de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida) Veja detalhes +
e) campo Documentos e formulários - RNE ou documento de identidade equivalente
DE:
...
Estrangeiros que já solicitaram o RNE ou a CIE, mas ainda não receberam o documento, devem apresentar:
- protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal, em que conste o número definitivo e a validade do documento.
- formulário preenchido e impresso do Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro (Sincre), obtido em https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/ .
...
PARA:
...
Estrangeiros que já solicitaram o RNE ou a CIE, mas ainda não receberam o documento, devem apresentar:
- protocolo (RNE ou CIE) + planilha SINCRE autenticada por funcionário da polícia federal + certidão qualificativa autenticada por funcionário da polícia federal.
...
f) campo Documentos e formulários - Passaporte
DE:
Passaporte - original e cópia simples
Observação:
Para motorista habilitado em país diferente do seu país de origem (exemplo: brasileiro habilitado em outro país), devem ser apresentadas originais e cópias simples das páginas do passaporte onde constem a residência regular (entrada e saída), comprovando período de residência superior a seis meses antes da obtenção da habilitação naquele país.
Caso não conste no passaporte do motorista habilitado carimbo de entrada e saída, o interessado poderá solicitar uma certidão migratória ao consulado do país onde obteve sua habilitação.
PARA:
Passaporte - original e cópia simples
Observação:
Se o condutor for brasileiro, habilitado no exterior, deverá comprovar que mantinha residência no país de sua habilitação por um período não inferior a seis meses quando do momento da expedição da habilitação.
g) campo Pagamento
DE:
3) Taxa Detran.SP de Exame Prático pagar em banco conveniado (só para habilitado em país que não faz parte da Convenção de Viena ou não adote Princípio de Reciprocidade com o Brasil): R$ 32,38
PARA:
3) Taxa Detran.SP de Exame Prático pagar em banco conveniado: R$ 32,38.
Atenção!
Só para habilitado em país que não faz parte da Convenção de Viena ou não adote Princípio de Reciprocidade com o Brasil e para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, quando o médico inserir uma restrição médica de C a S em seu exame.
6. Script de Renovação da CNH
Campo Passo a passo - item Volte à mesma unidade em que o processo foi iniciado e apresente os documentos solicitados
DE:
Volte ao local em que o processo foi iniciado e apresente os documentos solicitados.
PARA:
Volte à mesma unidade em que o processo foi iniciado e apresente os documentos solicitados.
Após a coleta biométrica (digitais, foto e assinatura) o cidadão somente poderá continuar o serviço em outra unidade se reiniciar o processo, inclusive com novo agendamento.
7. Script de Renovação da CNH - pessoa com deficiência
a) campo Passo a passo - item Exame prático de direção veicular
DE:
Veículo adaptado a ser utilizado e agendamento da prova prática em unidade com banca especial:
Veiculo do CFC
Para a realização da prova prática, o motorista poderá contratar um CFC que possua veículo adaptado para o tipo de deficiência verificada
PARA:
Veículo adaptado a ser utilizado e agendamento da prova prática em unidade com banca especial:
Veiculo do CFC
Para a realização da prova prática, o motorista poderá contratar um CFC (exceto mero contrato de aluguel do veículo) que possua veículo adaptado para o tipo de deficiência verificada.
b) campo Passo a passo - item Volte à mesma unidade em que o processo foi iniciado e apresente os documentos solicitados
DE:
Volte ao local em que o processo foi iniciado e apresente os documentos solicitados.
PARA:
Volte à mesma unidade em que o processo foi iniciado e apresente os documentos solicitados
Após a coleta biométrica (digitais, foto e assinatura) o cidadão somente poderá continuar o serviço em outra unidade se reiniciar o processo, inclusive com novo agendamento.
8. Script de Registro de veículo 0 km
a) campo Passo a passo - inserção de indicativo com link para o FAQ sobre Escolha de placas de veículo 0 km
Compareça à unidade de trânsito de destino para:
Obter o número de placas. Escolha de placas - saiba mais [link para o FAQ]
b) campo Pagamento - inclusão de taxa referente ao serviço opcional de escolha de placas
3) Taxa referente a escolha de placas (serviço opcional - recolhimento através do CPF / CNPJ): R$ 91,19.
9. Scripts de Transferência de propriedade de veículo
Campo Documentos e formulários
DE:
Para veículo transferido de pessoa jurídica
...
Se o representante legal que consta no contrato social assinar o CRV, o novo proprietário do veículo deve apresentar:
- Original e cópia simples ou cópia autenticada do contrato social atualizado.
- Procuração com poderes específicos por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses) de quem assinou o CRV.
- Original e cópia simples ou cópia autenticada do documento de identificação pessoal do procurador.
PARA:
Para veículo transferido de pessoa jurídica
...
Se o representante legal que consta no contrato social assinar o CRV, o novo proprietário do veículo deve apresentar:
- Original e cópia simples ou cópia autenticada do contrato social atualizado.
- Procuração com poderes específicos por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses) de quem assinou o CRV.
10. Script de Baixa permanente do veículo
a) campo Documentos e formulários
DE:
Laudo de vistoria de identificação veicular - original
PARA:
Comprovante de depósito do recorte do chassi e das placas do veículo - original
b) campo Passo a passo
DE:
1) Vá a qualquer unidade de atendimento para verificação da documentação e montagem do processo.
2) Pague os possíveis débitos pendentes referentes ao veículo em qualquer agência da rede bancária conveniada.
3) Na unidade de atendimento: entregue as placas e o recorte da numeração do chassi, para a obtenção do comprovante do depósito do chassi e das placas.
4) Dirija-se à Unidade de Trânsito e apresente os documentos citados, e o laudo de vistoria comprovando o depósito do chassi e das placas.
PARA:
1) Vá a qualquer unidade de atendimento para verificação da documentação e montagem do processo.
2) Pague os possíveis débitos pendentes referentes ao veículo em qualquer agência da rede bancária conveniada.
3) Na mesma unidade de atendimento em que iniciou o serviço, entregue as placas e o recorte da numeração do chassi, e obtenha o comprovante de depósito do chassi e das placas do veículo.
11. Script de Licença especial de trânsito para veículo 0 km
Campo Documentos e formulários
DE:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir - cópia simples.
Pode ser substituído por:
a) Registro Geral (RG),
b) além do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou comprovante de situação cadastral emitido na página da Receita Federal do Brasil.
c) E um dos documentos a seguir, conforme o caso:
I - Em caso de perda, furto ou roubo do documento de habilitação: boletim de ocorrência (cópia simples).
II - Em caso de mau estado de conservação do documento de habilitação: CNH ou Permissão para Dirigir (original).
Nota: CNH do condutor que fará o deslocamento do veículo (na validade).
Observação: habilitação do condutor que fará o deslocamento do veículo válida e em bom estado de conservação.
PARA:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) do motorista que fará o deslocamento do veículo válida e em bom estado de conservação - cópia simples
12. Script de Liberação de documento do veículo (CRLV) recolhido por infração de trânsito
Campo Passo a passo - exclusão da indicação do Pátio Sacomã como local de revistoria para ônibus, micro-ônibus e caminhões
13. Script de Advertência por escrito
Campo Condições
DE:
O condutor não pode ter cometido o mesmo tipo de infração nos últimos 12 meses.
Por exemplo: o condutor recebeu uma autuação por falar ao celular enquanto dirigia, uma infração classificação como média. Porém, ele foi multado por essa mesma infração há menos de um ano. Nesse caso, a legislação não permite a solicitação e a aplicação da advertência.
PARA:
O condutor não pode ter cometido o mesmo tipo de infração nos últimos 12 meses.
Por exemplo: o condutor recebeu uma autuação por transitar com o veículo com lotação excedente, uma infração classificada como média. Porém, ele foi multado por essa mesma infração há menos de um ano. Nesse caso, a legislação não permite a solicitação e a aplicação da advertência.
14. Inclusão de FAQs (dúvidas frequentes):
- Escolha de placas de veículo 0 km
- Quanto tempo o motorista pode ficar sem renovar a CNH sem ter que renovar também exames escrito, psicológico e de direção?
15. Alteração de conteúdo do FAQ (dúvida frequente):
DE:
Irei viajar para fora do país. Posso renovar minha CNH antecipadamente?
Sim. Somente em casos excepcionais poderá ser realizada a renovação da CNH antes de 30 dias do término do prazo de validade, devendo o interessado apresentar documentos que comprovem o motivo (passagem aérea, contrato de trabalho no exterior etc.) na Ciretran em que sua CNH está cadastrada.
PARA:
Irei viajar para fora do país. Posso renovar minha CNH antecipadamente?
Sim. Somente em casos excepcionais poderá ser realizada a renovação da CNH antes de 30 dias do término do prazo de validade, devendo o interessado apresentar originais e cópias simples dos documentos que comprovem o motivo (passagem aérea, contrato de trabalho no exterior, admissão em curso fora do Brasil etc.) na unidade em que solicitar o serviço.
Código do comunicado: J0007/2016 Substitui o comunicado:
Tipo de comunicado: Informações Complementares